COMMENTARIOS SOBRE A LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA. Acerca d' avarias.

FERREIRA BORGES. (José)

Português / Portuguese Impresso por L. Thompson. Londres. 1830. In 4º de 21x14,2 cm. Com [ii], x, 175, [iii] págs. Encadernação da época com lombada em pele, com ferros a ouro. Exemplar com apontamentos manuscritos, em letra coeva, no verso da folha de rosto. Obra com dedicatória impressa ao Senhor Manoel Joaquim Soares, Negociante Portuguez em Londres; prefácio do autor datado de Londres a 15 de Agosto de 1829. A partir da página 125 apresenta um apêndice com a Nova Regulação da Casa dos Seguros da Praça de Lisboa. No fim inclui pormenorizado índice de matérias e folhas de erratas. Obra elaborada por um exilado liberal a viver em Londres sobre a legislação portuguesa relativa a avarias sofridas por embarcações de comércio no mar contendo referências e comparações com as ordenações jurídicas de diversas nações europeias, com quem Portugal tinha relações comerciais. Contém igualmente a análise das disposições sobre os navios com destino ao Brasil e à Índia. José Ferreira Borges (Porto 1786 - 1838) bacharel formado em Canones pela Universidade de Coimbra em 1805, foi um dos mais notáveis juristas do Liberalismo, membro muito importante da Revolução de 1820, desempenhou diversos cargos políticos e foi deputado às Cortes Constituintes em 1821. Inocêncio IV, 329, XII, 327. I-58-E-10 Seguros / Insurance Doutrina / Doctrine Direito Comercial / Business Law I-58-E-10